CLINICA SANTA MONICA

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Compra de votos--- Ministério Público pede cassação de prefeito e vice eleitos de Planaltina

Dr. Davi e Pastora Cida fizeram acordo com dono de empresa de transporte público para oferecer cargos para conseguirem eleitores


Dr. Davi e Pastora Cida, candidatos da chapa eleita em Pontalina | Foto: Reprodução
Dr. Davi e Pastora Cida, candidatos da chapa eleita em Pontalina | Foto: Reprodução



A promotora eleitoral Lucrécia Guimarães pediu a cassação do prefeito eleito de Planaltina, David Alves, o Dr. Davi (Pros), e da sua vice, Maria Aparecida, a Pastora Cida (Pros), por compra de votos. Segundo ela, os dois prometeram vantagens pessoais diretas para eleitores, o que é vedado pela legislação eleitoral. Lucrécia pede ainda que eles sejam declarados inelegíveis.
Os dois candidatos promoveram, segundo a apuração do Ministério Público, reunião com funcionários da Viação Expresso Planaltina, que é concessionária do transporte coletivo na cidade. Eles garantiram aos trabalhadores que eles seriam mantidos nos cargos e que alguns desempregados que também estavam presentes seriam contratados pela empresa.
O dono da Viação Expresso, Iroilton Nunes, também foi alvo de representação eleitoral por participação nas promessas de campanha. Para comprovar as acusações, a promotora apresentou gravações de uma das reuniões em que Dr. Davi confirma que já havia acertado as contratações e manutenções com Iroilton.

Ainda no áudio, ele pede que todos eles entreguem seus currículos para um vereador candidato à reeleição. Dr. Davi acrescenta que os ausentes na reunião também poderiam procurá-lo para entregar o documento. Além da reunião, o MP apurou que os candidatos espalharam, por diversas vezes, panfletos eleitorais em ônibus da empresa.

Fonte: Jornal Opção

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

AJUSTE FISCAL--- MARCONI PERILLO CONFIRMA CARTA À FAZENDA COM PROMESSAS DE GOVERNADORES

GOVERNADOR DE GOIÁS CONFIRMOU REFORMA NAS PREVIDÊNCIAS E TETO DE GASTOS POR 10 ANOS


GOVERNADOR DE GOIÁS CONFIRMOU REFORMA NAS PREVIDÊNCIAS E TETO DE GASTOS POR 10 ANOS


O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), confirmou nesta quarta (7) que os governos estaduais apresentarão uma carta nesta tarde ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos por 10 anos e reformas nas previdências dos Estados.
Segundo ele, a carta trará compromissos genéricos, e cada governo regional encaminhará suas próprias medidas às respectivas assembleias legislativas. Em troca, os governadores esperam que o ministro ofereça a abertura de novos avais do Tesouro para pedidos de empréstimo os Estados no mercado a partir de janeiro.
"Vamos encaminhar propostas com teto de gastos corrigido pelo IPCA ou pela receita corrente líquida, a critério de cada Estado. Também há consenso para a elevação da contribuição dos servidores estaduais para a Previdência, com unificação da alíquota em 14%", afirmou.
Perillo disse que as medidas no Estado de Goiás serão enviadas à assembleia legislativa local ainda esta semana. "Farei até um ajuste mais severo, porque no meu caso também tenho compromisso de extinguir parte dos cargos temporários e comissionados", completou.
Fonte: Diário do Poder

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Faixa de Pedestre e quebra molas em frente a Escola Municipal Emília Ferreira é o requerimento do vereador Aluísio da Artec-PSC




Por Moisés Tavares

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O vereador Aluísio da Artec solicitou recentemente através de requerimento ao prefeito Hildo do Candango que seja implantada em frente a Escola Municipal Emília Ferreira, localizada no bairro Jardim Brasília 2, uma faixa de pedestres e um quebra molas.
Naquela avenida há um grande fluxo de carros e os alunos diariamente tem que atravessar da escola até as suas residencias.
É louvável o pedido do vereador que tem se mostrado atento aos acontecimentos tanto no bairro onde reside ( Jardim Brasília 2), como nos demais bairros da cidade.
"Nosso trabalho por Águas Lindas continua" afirmou o vereador Aluísio da Artec.



Vereador Aluísio da Artec encaminha requerimento pedindo a ampliação e reforma do CEMEI-Centro Municipal de Educação Inclusiva




Por  Moisés Tavares

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O vereador Aluísio da Artec- PSC, dando continuidade ao seu trabalho na Câmara Municipal  em beneficio do povo de Águas Lindas de Goiás, encaminhou ao prefeito Hildo do Candango requerimento onde solicita a ampliação e reforma do CEMEI- Centro Municipal de Educação Inclusiva localizado no Jardim Brasília.
Aluísio da Artec tem sido um vereador atuante, vice presidente da Câmara Municipal e membro de várias comissões da casa, ele vem desempenhando um papel relevante em seu primeiro mandato e com certeza continuará  na defesa do bem estar da comunidade de Águas Lindas de Goiás.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Uma lenda da nossa Polícia Militar do Estado de Goiás, ao senhor a minha sincera Continência!



Hoje cedo eu me encontrava no antigo comando geral quando derepente um senhor de cabelos brancos se aproxima toma a posição de sentido e me salda com a Continência falando a seguinte frase "Bom dia meu Superior, Soldado Andrade RG 3.872", eu fiquei emocionado pois a muito tempo eu não via uma postura tão honrosa dessa, pedi ao mesmo que me desse a honra de tirarmos uma uma foto juntos para registrar esse momento, e durante todo o diálogo me chamava de senhor, lembrou que entrou na corporação a qual ele ama em 1968, e até hoje mantém a postura Militar algo que não abre mão!
Uma lenda da nossa Polícia Militar do Estado de Goiás, ao senhor a minha sincera Continência!




Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política elege nova diretoria, conselhos e presidente de honra

ABBP


Foram eleitos por aclamação neste sábado (3), os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo/Ética da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP), para o biênio 2017-2018, compondo a chapa única “Blogueiro Forte e Independente”. São eles:
DIRETORIA EXECUTIVA
Sandro Gianelli- Diretor-Presidente
Kleber Karpov- Diretor Vice-Presidente
Toni Duarte- Diretor Secretário-Geral
Rodrigo Mercucio- Diretor Financeiro
Edgar Lisboa- Diretor de Relações Públicas
Eldo Gomes- Diretor de Relações Institucionais
Hudson Cunha- Diretor de Comunicação e Marketing
CONSELHO FISCAL
Marc Arnoldi- Conselheiro-Presidente
Hamilton Silva- Conselheiro
Ricardo Aguiar- Conselheiro
Sérgio Loros- Suplente
José Gurgel- Suplente
Idovan Araújo- Suplente
CONSELHO CONSULTIVO/ÉTICA
Tenente Poliglota- Conselheiro-Presidente
Aderivaldo Cardoso- Conselheiro
Artur Benevides- Conselheiro
Posse
Os novos diretores e conselheiros tomarão posse no dia 15/02/2017, em local a ser definido posteriormente, haja vista que o mandato da atual diretoria foi prorrogado até a data mencionada.
Sobre o presidente eleito
Além de editor do Blog do Sandro Gianelli desde 2011, o diretor-presidente eleito é apresentador do programa Conectado ao Poder, da OK FM, e assina a coluna Entorno, no Jornal Alô Brasília. Foi secretário municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto e coordenador de Comunicação Social da Prefeitura de Novo Gama. Atualmente é assessor de imprensa na Câmara Legislativa do DF. Consultor em marketing político e especialista em pesquisa de opinião pública, Gianelli, que hoje exerce o cargo de Diretor Vice-Presidente da ABBP, fez um discurso focado na estratégia após a aclamação. “A nova diretoria terá como foco o fortalecimento dos blogueiros como categoria; a busca de mais audiência; a inserção nas faculdades; e a fiscalização dos gastos públicos investidos em publicidade”, afirmou.
Títulos honoríficos
Fred Lima sugeriu que a Assembleia concedesse o título “post-mortem” de Fundador Maior da ABBP, ao prof. Francisco de Paula Lima Júnior, o prof. Chico, que faleceu em março deste ano, como forma de reconhecimento de sua liderança e dedicação na fundação da Associação, que completa dois anos nessa próxima semana.

abbpParte dos blogueiros presentes na eleição da ABBP.
O título foi aprovado e será entregue à sua  família na cerimônia que antecede a posse da nova diretoria e conselhos. “Uma das preocupações que tive foi de eternizar o prof. Chico no seio da ABBP, lembrando que sem ele esta Associação não teria existido, algo de conhecimento de todos os sócios. Portanto, seu nome consta no novo estatuto como Fundador Maior e a denominação da sede da ABBP é “Sede Professor Francisco de Paula Lima Júnior”, como forma de homenageá-lo”, afirmou o diretor-presidente.
Também com o objetivo de reconhecer e fazer constar em ata, o diretor-presidente recomendou que o benemérito Danúbio Martins de Oliveira, que já recebe carinhosamente o título de “padrinho da ABBP”, obtivesse formalmente a honraria que já lhe é conferida. “Vamos só ratificar aquilo que já existe na prática. Danúbio está conosco desde o início. Ele merece por sua contribuição”, afirmou Fred.
Presidente de Honra
A Secretaria-Geral propôs à Assembleia que fosse outorgado o título de Presidente de Honra da ABBP ao diretor-presidente, Fred Lima, após a conclusão de seu mandato, em fevereiro. Por unanimidade, a Assembleia aprovou o título, e fez questão de ressaltar as ações importantes promovidas pelo dirigente durante sua passagem pela presidência da Diretoria Executiva, incluindo, por exemplo, a organização institucional, o lançamento do Código de Ética, a criação do Departamento Jurídico, a inauguração da sede, a reforma do estatuto, a implementação da sabatina política etc.
Emocionado, o presidente agradeceu a importante honraria e afirmou que será uma espécie de conselheiro do futuro diretor-presidente, Sandro Gianelli. “Quando o presidente Sandro quiser, estarei à sua disposição para ajuda-lo naquilo que for possível, em prol da ABBP. Serei informalmente um conselheiro facilitador da gestão do diretor-presidente eleito e de outras futuras gestões que coloquem a Associação em primeiro lugar”, concluiu.
Fonte: Portal ABBP

domingo, 4 de dezembro de 2016

Em Águas Lindas de Goiás o Social sempre foi levado a sério


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Por Moisés Tavares
Nosso Deus agraciou o prefeito Hildo do Candango, colocando ao seu lado uma ajudadora, auxiliadora. O próprio prefeito Hildo, em vários eventos tem feito questão de agradecer a primeira dama Aleandra de Sousa pela participação dela na vida dele.
Na questão politica Aleandra de Sousa tem sido uma guerreira, participou ativamente de todas as campanhas em que seu esposo foi candidato, sempre ao lado, combatendo as investidas dos adversários e defendendo as propostas de desenvolvimento e progresso.
Ao assumir a Secretaria de Assistência Social, dona Aleandra de Sousa encontrou um caos total, tanto no sentido físico da secretaria como nos programas sociais, dos quais muitos tiveram que ser reiniciados, pois a gestão anterior os tinha deixado parados ou havia perdido.
Pessoa simples, muito educada, comunicativa e atenciosa, Aleandra de Sousa tem o carinho da comunidade de Águas Lindas de Goiás e conquistou a todos com o seu jeito de ser.
Revolucionou o Social da cidade implantando programas que elevam a auto estima de pessoas que viviam sofrendo e necessitadas.
No CCI-Centro de Convivência dos Idosos é tratada com muito carinho por aqueles que na terceira idade precisam de mais atenção.
Renovou convênios com as mais diversas creches, orfanatos e instituições levando benefícios a quem realmente precisa.
Aleandra de Sousa é um diferencial no governo Hildo do Candango ao dedicar-se integralmente e responsavelmente a função que lhe foi atribuída. E hoje pode –se ver os frutos desse trabalho feito por uma equipe de pessoas competentes escolhidas pela primeira dama e que levam o Social a Sério.

 

 

 
  

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Estudantes do Projeto Jovem Senador ressaltam importância da participação política


Roque de Sá/Agência Senado




Augusto Castro



Os 27 estudantes que participaram da edição 2016 do Projeto Jovem Senador aprovaram nesta sexta-feira (2), no Plenário do Senado, três sugestões legislativas elaboradas durante a semana de atividades do projeto. As três propostas poderão passar a tramitar como projetos de lei caso sejam acolhidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), à qual serão enviadas para análise dos senadores.
Uma das propostas aprovadas pelos jovens senadores criminaliza a discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, prevendo penas alternativas de ressocialização, de reclusão e multas, inclusive por atos praticados em meios de comunicação. A proposta também estabelece o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional ou Identidade Cultural, a ser comemorado em 16 de junho, dia de nascimento do escritor paraibano Ariano Suassuna.
Também foi aprovada proposta que permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parcelas do Imposto de Renda a projetos esportivos com finalidade educacional em escolas públicas.
Foi aprovada ainda proposta que torna obrigatória a inclusão, na embalagem de produtos cosméticos e alimentícios que contenham substâncias comprovadamente cancerígenas, a informação sobre o risco de desenvolvimento da doença. Os jovens parlamentares também votaram emendas e subemendas às três propostas.
A sessão deliberativa foi comandada pelo jovem senador presidente, Pedro Manoel de Souza Silva Neto (PB). Para ele, o Projeto Jovem Senador faz dos participantes transformadores de vida. Ele disse que viu apenas “jovens empoderados” entre seus colegas e ressaltou que as mudanças que os jovens querem para o mundo podem começar nas escolas, nas ruas e nas cidades. O presidente também citou o pedagogo Paulo Freire, segundo o qual ninguém muda nem liberta ninguém, mas sim todos mudam e se transformam juntos, em comunhão.
Ao final da sessão, Pedro Manoel informou que o tema da redação do Projeto Jovem Senador de 2017 será “Brasil plural: para falar de intolerância”.
- Negar a política é negar a nós mesmos - disse o presidente ao conclamar a juventude a ocupar os espaços da política.

Discursos e despedidas

Antes de debater e votar os projetos de lei, a maior parte dos jovens senadores discursou na tribuna do Plenário do Senado para agradecer o apoio de suas escolas, famílias, amigos e professores e a dedicação dos servidores do Senado responsáveis pelo, que anualmente seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores. Muitos deles se emocionaram durante o pronunciamento ao avaliarem o valor da experiência humana pela qual passaram nesta semana em Brasília.
A jovem senadora Soraia de Freitas Barbosa, do Acre, enfatizou que todos os jovens senadores puderam ter contato com realidades de todos os estados brasileiros. Para ela, o projeto proporcionou participação na vida política e no processo legislativo.
Representando o estado de Alagoas, a jovem senadora Ídia Gerônimo da Silva agradeceu a oportunidade de ter uma experiência legislativa completa e desejou que o Projeto Jovem Senador tenha uma longa existência.
Por sua vez, a jovem senadora Ingrid Gabrieli Pastana Pereira, do Amapá,) afirmou que, mesmo com tantos casos de corrupção e de falta de ética e moral, os jovens senadores aprenderam que a política pode ser justa e ter como objetivo o bem comum.
O jovem senador pela Bahia, Marcos Paulo Jesus dos Santos, disse que a experiência proporcionada pelo Senado foi inesquecível e lembrou que 114 mil redações concorreram este ano. Ele disse ter aprendido que a educação é o caminho para transformação da realidade de cada um.
A jovem senadora Ívyna Vaz Silva Borges, do Ceará, agradeceu pela oportunidade de conhecer o centro dos três Poderes e aconselhou toda a juventude brasileira a usar a educação e o conhecimento para mudar o mundo.
Pelo Distrito Federal, a jovem senadora Isabelle da Silva dos Santos destacou o fato de ter conhecido jovens de todos os estados, alguns de realidades carentes, afirmando que todos podem transformar o mundo para melhor. Ela acrescentou que acredita na força da “revolução das pequenas coisas” e disse que uma sociedade mais bem educada acarreta governos mais transparentes e honestos.
Já o jovem senador Thiago Pereira Souza, de Goiás, pediu que as propostas aprovadas fossem encampadas pelos senadores eleitos a partir de agora.
A jovem senadora pelo Mato Grosso, Eduarda Judith Dias Jacome Silva, disse que aprendeu bastante sobre o processo legislativo brasileiro e, ao mesmo tempo, sobre a realidade de diversas partes do Brasil por meio de seus colegas.
- Esse programa é um divisor de águas em nossas vidas. Nossa missão não acaba aqui, somos o presente e o futuro do país. A voz mais poderosa é a voz jovem – pontuou Eduarda.
Já Dilson Gabriel Pieve, jovem senador pelo estado de Minas Gerais, afirmou que a semana no Senado serviu para que todos rompessem preconceitos sobre política.
- Ninguém pode dizer que existe limite para nós – afirmou Dilson.
Em seguida, o jovem senador Luiz Jefferson dos Santos, do Paraná, que exerceu o cargo de primeiro secretário da Mesa, disse que os jovens senadores apresentaram sugestões de projetos que buscam melhorar o país. Ele pediu para que seus colegas não esqueçam que no Brasil ainda existem pessoas que vivem na pobreza e sem acesso a direitos básicos. Também afirmou que cada jovem pode ajudar a melhorar sua escola, sua cidade e seu estado.
Também discursaram e discutiram as propostas durante a sessão os jovens senadores Guilherme Barreto Brandão (MS), Weslley Tuão Vicente (RJ), Ester Sá Marciel (MA), Laura Lima Guedes (AM), Nicolle Ohana Alves Marques (RN), Luciana Fim Grancieri (ES), Jennyfer Emanuelly de Sousa Ferreira (PI), Taíne De Conto (RS), Leonardo Silva Brito (RO), Pablo Henrique Santos Moreira (RR), Ruan Magalhães Rodrigues (PA), Acsa Mendes de Albuquerque (PE), Katellen Lorrany Carvalho Mendonça (SE), Marina Vivianne Carcassola (SP), Emanoel Carvalho Silva (TO) e Felipe Eduardo Klowaski (SC).
Agência Senado 

Evandro do Rainha da Paz um Presidente Ficha Limpa


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Por Moisés Tavares


O vereador e presidente da Câmara Municipal, Evandro do Rainha da Paz tem mostrado nestes quase quatro anos em que  vem presidindo a casa de leis uma preocupação  no zelo com o erário público.
Como um bom administrador, vem tendo o cuidado de zelar também pelo seu nome e pelo nome da instituição da qual ele representa.
Tem uma boa conduta e a ficha limpa, não tendo nada que desabone a sua conduta como homem público. Fez economia na casa e com o dinheiro pode comprar duas ambulâncias  para o município e também ajudou na construção da escola municipal Antonio Cicero.
Demostrando sempre seriedade, compromisso, honestidade e competência, o  presidente no decorrer deste ano de 2016, juntamente com os vereadores decidiram  fazer uma reforma ampla na sede da Câmara Municipal, onde estão sendo aplicados mais de um milhão e quinhentos mil reais. A empresa responsável pela obra foi escolhida através de licitação e  vai entregar o prédio pronto no dia 23 de dezembro.
O presidente informou que estão sendo construídos os 19 gabinetes para receber  os novos vereadores que tomarão posse no dia primeiro de janeiro. Também está sendo construído um amplo plenário com uma tribuna nova, painel eletrônico e sistema de votação eletrônico, sala de imprensa, gabinete da presidência, secretaria e outras dependências, o sistema de som será novo.
A arquitetura do novo prédio é moderna e tem chamado a atenção de quem passa na avenida, as obras estão avançadas e no mês passado o prefeito Hildo do Candango e os vereadores eleitos foram convidados pelo presidente para uma visita as obras e os mesmos ficaram admirados com o projeto e parabenizaram o presidente pelo investimento.
Não é atoa que Evandro do Rainha da Paz está cotado para presidir a Câmara Municipal por mais um ano. A eleição será em janeiro mas as articulações já começaram e é grande a chance de continuar por mais um mandato,








Governo de Goiás repassa R$ 138 milhões para saúde dos municípios


Governador Marconi Perillo determinou a quitação de todos os repasses da Saúde


 FOTO: REPRODUÇÃO/DIVULGAÇÃO 


POR GOIÁS AGORA


Em tempos de crise, com queda de receita e dificuldades para fecharem as contas de fim de ano, os prefeitos goianos tiveram nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, uma excelente notícia: o governador Marconi Perillo determinou a quitação de todos os repasses da Saúde. Já foram creditados nas contas das prefeituras, há dez dias, R$ 108 milhões e serão repassados este mês mais R$ 30,4 milhões, relativos a restos a pagar de 2013/2014.

“Foi uma decisão arrojada do governador Marconi Perillo”, avaliou o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes Baré. Também o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre, reconheceu o esforço do governo estadual para ajudar os prefeitos a fecharem as contas dos municípios.

O governador disse ter determinado à secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que desse prioridade à quitação de todos os convênios municipais, com recursos advindos do Fex (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), o que está sendo feito. “A ordem é quitar tudo”, disse.

Na solenidade, o governador fez um cumprimento especial ao superintendente executivo da Secretaria de Saúde, Halim Girade, que foi convidado esta semana, pelo ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, para assumir uma secretaria nacional que vai cuidar de políticas para crianças.

Ao falar no evento, o secretário de Saúde, Leonardo Vilela, explicou que 30 municípios receberam os repasses em dobro, porque conseguiram zerar os casos de dengue. Vilela destacou o excelente momento que vive a Saúde em Goiás, hoje referência para o País. Destacou que, só esta semana, dois ministros de Estado – Ricardo Barros (Saúde) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) vieram a Goiás para conhecer o Conecta SUS, uma plataforma digital que coloca Goiás como referência nacional em informatização.

No final da solenidade com os prefeitos, o governador Marconi Perillo os convidou para prestigiar, na segunda-feira, dia 5, a solenidade em que o Crer receberá da Organização Nacional de Acreditação a certificação ONA 3, a mais elevada das certificações hospitalares.

Participaram do encontro com os prefeitos o vice-governador José Eliton, os secretários de Articulação Política, Sérgio Cardoso, da Cidadania, Lêda Borges, além de deputados estaduais e secretários municipais de Saúde.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PACOTE ANTICORRUPÇÃO ----CÁRMEN SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE: 'NUNCA CONSEGUIRÃO CALAR A JUSTIÇA'

PRESIDENTE DO STF LAMENTA DESFIGURAÇÃO DE PROJETO NA CÂMARA


NA CALADA DA NOITE, DEPUTADOS APROVARAM PUNIÇÃO PARA ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR MAGISTRADOS E PROCURADORES (FOTO: ROSINEI COUTINHO/STF)


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou nesta quarta-feira (30) a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados de texto que prevê punição para abuso de autoridade praticado por magistrados e procuradores. Em nota, Cármen afirmou que o texto pode “contrariar” a independência do Poder Judiciário, mas ressaltou que “nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”.
Mesmo ressaltando que respeita o princípio da separação dos poderes, Cármen disse que não “pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e procuradores. O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não se poderia admitir no País mais "privilégios a ninguém".
Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções.
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirmou Cármen.
A presidente do STF destacou que, hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.
“A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário vem cumprindo o seu papel”, disse Cármen.
Ditadura. Nesta terça-feira (29), antes da votação, a ministra criticou as tentativas de “criminalizar o agir do juiz brasileiro” e alertou que toda ditadura “começa rasgando a Constituição”.
"Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente", disse Cármen, durante a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside.
Fonte: Diário do Poder