CLINICA SANTA MONICA

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

É crime transar com menor de 18 anos prostituída

É crime transar com menor de 18 anos prostituída
O enfoque na violência presumida acabou por relegar a plano secundário a conduta de quem mantém relação sexual com menor de 18 anos na situação mencionada no início do artigo.

Por Miguel Lucena Filho* 

Manter relações sexuais com menor de 18 e maior de 14 anos não é crime, salvo se a adolescente estiver em atividade de prostituição. Muitos homens pensam que, com o fim do delito de sedução, a única proibição no campo da dignidade sexual é ter conjunção carnal ou praticar atos libidinosos com menor de 14 anos.

A conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menor de 14 anos configura violência presumida, mesmo que a relação tenha sido consensual, incorrendo o autor no crime de estupro de vulnerável.

O enfoque na violência presumida acabou por relegar a plano secundário a conduta de quem mantém relação sexual com menor de 18 anos na situação mencionada no início do artigo.

Assim, temos que não é crime fazer sexo consentido com menor de 18 e maior de 14 anos, tendo em vista a extinção do crime de sedução, exceto se a menor ou o menor de 18 e maior de 14 anos estiver em situação de prostituição, transando por dinheiro, lanche ou outra contrapartida, configurando-se o crime previsto no artigo 18-B, §2º, I, do Código Penal, com pena prevista de 4 a 10 anos de reclusão.

O tipo penal é submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone. No § 2º, inciso I, a mesma pena é prevista para quem pratica sexo com menor de 18 e maior de 14 anos na situação descrita anteriormente, bem como para o proprietário, gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas acima referidas.

Merece destaque também o artigo 217-A do CP, que trata do estupro de vulnerável.

Todos sabem que é crime manter conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, mesmo que o ato seja consentido. Da mesma forma, até o mais desavisado tem a noção de que não se pode aproveitar sexualmente de um doente mental. O que muitos não sabem é que transar com alguém completamente embriagado constitui estupro de vulnerável.

Portanto, se uma ou um menor de 18 anos oferecer seus serviços sexuais ou uma pessoa completamente embriagada quiser manter relações sexuais, desista. A pena é de reclusão, de 8 a 15 anos. Se do ato resulta lesão grave, 10 a 20 anos. Se resulta morte, 12 a 30 anos.

*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor

Pesquisa aponta que 70% dos eleitores não reelegeriam deputados federais

Pesquisa aponta que 70% dos eleitores não reelegeriam deputados federais
Paraná Pesquisas consultou 2.120 brasileiros através de questionário online no período de 15 a 19 de novembro

Com o objetivo de avaliar o atual panorama político, o Paraná Pesquisas realizou pesquisa online onde consultou 2.120 brasileiros em 145 municípios  de 26 estados e do Distrito Federal. A pesquisa aconteceu no período de 15 a 19 de novembro e tem grau de confiança  de 95% e margem de erro 2,0%.
No questionário online, os candidatos responderam a pergunta  “Em 2018, você votaria no mesmo candidato em que votou para Deputado Federal em 2014?”. A grande maioria, 71,6% votou “não”. Para 24,3% dos entrevistados, existe a possibilidade de voto no mesmo candidato ou partido da última eleição. 4,1% dos entrevistados não se lembram em quem votou para deputado federal no último pleito.
A mesma pergunta também foi feita para o cargo de presidente. “Em 2018, você votaria no mesmo candidato ou partido em que votou para Presidente em 2014?”. Mais uma vez, a maioria esmagadora, 71,5%, respondeu “não”. 25% dos entrevistados admitiram que podem votar no mesmo partido ou candidato para presidente de 2014. 3,5% dos entrevistados não se lembram em quem escolheram para presidente no último pleito.
Com relação a expectativa do brasileiro quanto a renovação política, a pesquisa mostrou que os brasileiros estão otimistas. 71,9% dos entrevistados responderam “sim” a pergunta: “Você acredita que o Brasil terá uma renovação política em 2018?”. Apenas 23,6% se mostraram céticos quanto a renovação política. 4,5% não souberam ou preferiram não opinar.
No entanto, quando perguntados se os partidos ou os políticos representam, de fato, a população, mais de 80% dos eleitores responderam “não” nas duas situações.
Na pesquisa estimulada sobre qual pessoa fora da política teria mais chance de ser votada em 2018, o juiz Sérgio Moro aparece em primeiro lugar com 35,5% dos votos.
Nenhum dos nomes apresentados seria a escolha de 29,7% dos entrevistados. Em seguida, com 11,1% dos votos aparece o nome de Joaquim Barbosa. Luciano Huck seria a escolha de 10,8% dos eleitores.

Por Mayara Carvalho - Jornal Opção / Foto: commons.wikimedia.org -

Plenário aprova voto distrital misto para eleições proporcionais




O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.
De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.
A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Debates

Os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra. Para o senador Valdir Raupp, o voto distrital misto vai refletir melhor a escolha dos eleitores nas votações proporcionais.
– A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira – afirmou.
Para o senador José Serra, as novas regras vão reduzir os custos das eleições e respeitar a proporcionalidade.
– O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral – disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o assunto deveria ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige um quorum qualificado para aprovação.
– Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão – argumentou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou favorável a matéria, mas também se mostrou receoso quanto à constitucionalidade.
– O sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC – afirmou.
 Agência Senado

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Corrida ao Buriti: Rollemberg fica isolado e herdeiro do Giraffas articula candidatura em 2018


Marcelo Camargo/Agência Brasil
Francisco Dutra
francisco.dutra@grupojbr.com
O projeto de reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está cada vez mais isolado. Evangélicos, progressistas e empresários escolhem caminhos distantes das pretensões do atual chefe do Executivo. Siglas evangélicas como PHS, PSC e PRB ensaiam a formação de uma chapa. Por outro lado, o partido Novo amadurece a possibilidade de lançamento do herdeiro da rede Giraffas, Alexandre Guerra, como pré-candidato ao Palácio do Buriti. Além disso, a Rede abandonou o governo.

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Rollemberg articula arduamente conseguir o apoio evangélico. Contudo, lideranças evangélicas trabalham na formação de uma via alternativa. Apesar do ceticismo de rivais e analistas, segundo o presidente regional do PSC, Daniel de Castro, as tratativas estão bem avançadas entre pelo menos sete partidos, podendo conseguir a adesão de dez, caso tenham êxito.
Com raízes empresariais e liberais, o Partido Novo planeja lançar no Distrito Federal nomes para governo, senado, deputado federal e distrital. “Em cima disso buscamos alternativas. E eu sou uma delas. A minha candidatura é uma possibilidade que deve se definir, pelo sim ou pelo não, nos próximos dias”, afirma Alexandre Guerra.
Prometendo uma nova forma de fazer política, Guerra conta que o Novo não acredita e não pretende usar o fundo partidário em 2018. “É preciso ter desenvolvimento econômico para realizar entregas. E que o Estado se concentre nas necessidades básicas do cidadão, que são saúde, educação e segurança pública”, argumenta.
Depois de PDT e PSD, a Rede é o terceiro aliado original do governador nas eleição de 2014 a deixar o governo. O aumento das passagens no começo de 2017 e a criação de uma secretaria para selar a aliança parcial com PSDB foram algumas das fissuras na ponte entre a legenda, protagonizada por Marina Silva e, o Buriti.
A perda da Rede gera desgastes simbólicos e administrativos a Rollemberg. A pasta simboliza um projeto de renovação política. Por outro lado, a frente dos órgãos do Meio Ambiente estava conduzido projetos importantes como a produção do Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE).
Saiba mais
  • Uma estratégia do governador para se aproximar do segmento evangélico é trazer o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS) para ser uma ponte com a comunidade religiosa.
  • Inserido no grupo evangélico, o presidente regional do PHS, Gilvando Galdino enfatiza que as pesquisas apontam que o eleitor quer novos nomes. Tendo o apoio preliminar do PRB, a via alternativa focará em inovação na gestão. O projeto também terá como referências os valores conservadores evangélicos.
  • Segundo Alexandre Guerra, o Estado precisa ser menor, justamente para que seja maior nas necessidades básicas do indivíduo: saúde, educação e segurança. Neste sentido, o empresário avisa que o Novo descarta a formulação de coligações pragmáticas, cujo alvo é simplesmente conseguir mais votos nas urnas.
  • A definição da candidatura de Guerra dependerá de questões pessoais e de ritos institucionais do Novo. Seja qual for a decisão, o empresário quer participar ativamente da disputa eleitoral.
  • Na visão do Novo, o Estado deve gerar empregos através da iniciativa privada.
  • Personagens políticos calculam que Rollemberg só conseguirá potência para a reeleição com novas ações contundentes. As ações feitas pelo governo até agora não geram peso significativo para 2018.
Procura de aliados, como o PSDB, tem referência no quadro nacional
Apesar de possuir a força da caneta, Rollemberg vive grande dificuldade para conseguir manter aliados e agregar novos apoios. O recente embarque do PSDB no governo foi parcial, pois parte da legenda ainda marca posição de oposição ao governo. Outro ponto importante nesta análise é a influência das forças nacionais. O governador não conseguiu aliança parcial pelas próprias forças, necessitando das bênçãos e do apoio de tucanos de alta plumagem nacional, principalmente do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. De fato, as decisões nacionais sempre nortearam a vida pública de Rollemberg.
“Em 2006, Rodrigo foi candidato a deputado federal em decorrência da aliança entre o PSB e PT. Em 2010, buscou o Senado Federal por determinação das coligações definidas pela direção nacional do PSB. Na última eleição, havia um vácuo político de lideranças no DF e a necessidade de palanques para o finado Eduardo Campos e depois para Marina Silva”, lembra um nome das campanhas de Rollemberg.
Em reservado, aliados e ex-companheiros do governador apontam as razões para o isolamento crescente. O estilo personalista e altamente centralizador e ponto de partida deste diagnóstico. Sem consultar os ditos aliados, o núcleo duro de Rollemberg define as ações de governo. “E o pior, grande parte dessas decisões não leva em conta os desejos e necessidades da população”, enfatizou um personagem com amplo trânsito nos partidos governistas. Outro ponto negativo é a lentidão nos tempos de ação e reação da gestão.
Nomes próximos ao governo também destacam a falta a credibilidade do governo. “Ele fala uma coisa e faz outra. Na criação da secretaria das Cidades, o governador negociou a pasta com três pessoas. E no final ele escolheu um quarto elemento”, relata. No episódio em questão, foram cogitados os nomes de Igor Tokarsky (PSB), Marlon Costa (PSB), Arthur Bernardes (PSD), mas no final quem foi nomeado foi Marcos Dantas (PSB).
Fonte; Jornal de Brasilia

Viridiano Custodio de Brito

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Viridiano Brito como é conhecido nasceu em Formosa-GO, mas veio muito cedo para o Distrito Federal, no ano de 1967, em companhia de sua mãe e mais seis irmãos foi morar na “Vila do IAPI”, com a esperança de ter melhores condições de sobrevivência. Em 1971 mudou para Ceilândia onde cresceu, constituiu família e concluiu sua graduação acadêmica, mas não satisfeito foi além, fez graduação em História e duas pós-graduações, sendo a primeira em História da África e dos Afros Brasileiros, e a outra, em Ciências Políticas e Análise de Políticas Públicas, ambas na Universidade de Brasília (UNB).
 Viridiano Brito iniciou sua luta  em defesa de Ceilândia ainda criança, quando era o companheiro inseparável de sua mão nas mobilizações por reinvidicações dos incansáveis moradores. Já adulto, nos anos 80, participou assiduamente do movimento de inquilinos e posteriormente foi coordenador da Associação dos Inquilinos de Ceilândia que resulto em moradias para muitas famílias da época. Não cansado de lutar Viridiano militou junto as lutas dos movimentos populares em prol a Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e nas implementações de políticas de inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social. De 2012 a 2014 Viridiano assumiu o cargo de Secretário de Estado da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (SEPIR/DF) onde priorizou atender às necessidades das populações historicamente excluídas abrindo as portas da Secretaria para essa população. Com base nas demandas encaminhadas pela sociedade a SEPIR no comando de Viridiano desenvolveu ações e projetos como a criação do disque racismo, que são exemplos e referencias de trabalho para o governo do Distrito Federal.

Viridiano Brito é um forte representante para Ceilândia e para diversos movimentos populares de defesa de direitos humanos e Igualdade Racial nas eleições de 2018 e questionado sobre o assunto o mesmo afirma que o nome esta a disposição para ser o representante que Ceilândia sempre sonhou e precisa, mas declara que precisa andar muito e ouvir a comunidade antes de uma decisão dessa.

domingo, 19 de novembro de 2017

Vereador Osmar Rezende se solidariza com o caso do senhor Edgilson Pereira de Castro









O vereador Osmar Rezende-PRB, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão de sexta-feira(17), onde relatou sobre uma postagem( que compartilhou a postagem de Maxuel Rocha, sobre o caso) feita pela a moradora de Águas Lindas de Goiás e  liderança politica filiada ao PSD, Marilene Padilha, nas redes sociais, do caso do senhor  Edgilson Pereira de Castro, que está necessitando de ajuda. Ele reside  no Setor 12 Quadra 75 Lotet 16, em frente a Paróquia São Pedro, , mora  com sua esposa Célia.
O Edgilson é conhecido na cidade e até mesmo no DF por pedir ajuda dentro dos ônibus,Mas agora  o mesmo está com  problemas físicos e é especial e  não pode mais fazer esse trabalho nos ônibus pois está com um sério problema de saúde e não consegue mais se deslocar de sua residência por muito tempo pois necessita do auxílio de um cilindro de oxigênio para respirar.
O vereador Osmar Rezende ao se deparar com o fato,  apresentou um requerimento encaminhado á Secretária de Assistência Social solicitando o atendimento ao senhor Edgilson Pereira, para que o mesmo seja cadastrado no programa que tem por objetivo a reforma de  casas, para que a casa do senhor Edgilson seja reformada., Osmar Rezende lembrou que a Secretaria de Saúde já vem lhe dando assistência.

O requerimento do vereador Osmar Rezende –PRB, foi aprovado por unanimidade. Osmar Rezende agradeceu a todos os vereadores e foi parabenizado pelo presidente da casa Rogemberg Barbosa-PRB, que convocou a todos os vereadores a fazerem o mesmo, ou seja continuar visitando pessoas que estão passando por este tipo de necessidade e encaminhar a ajuda a eles.




Senhor Edgilson e Maxuel Rocha, que foi quem  postou primeiro nas redes sociais o caso

Vereador Jacó do Esperança será o 2º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal em 2018

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O vereador Jacó do Esperança-PTC, foi eleito 2º secretário da nova mesa diretora que assumirá os trabalhos em 2018. A eleição aconteceu nesta sexta-feira(17), em sessão ordinária na Câmara Municipal, a partir das 10 horas e  contou com um grande número  de pessoas no auditório da casa de leis.
Jacó do Esperança está em seu primeiro mandato e tem desempenhado um bom trabalho na Câmara Municipal , tem apresentado propostas relevantes e buscado sempre a solução dos muitos problemas existentes na cidade.
A nova Mesa Diretora Eleita para o ano de 2018 ficou assim constituída
Presidente: Rogemberg Barbosa (PRB),
Vice-presidente: Jota Barros (PTN),
2° vice-presidente: Aluísio da Artec (PSC),
1° secretário: Everaldo Veículos,
2° secretário: Jacó do Esperança (PTC),
3° secretário: Oliveira Júnior (PPS),
Corregedor: Evandro do Rainha da Paz (PSB).


Vereador Aluísio da Artec volta a compor a mesa diretora da Câmara Municipal em 2018

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O vereador Aluísio da Artec-PSC, volta a compor a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo ano.  Aluísio da Artec , que em seu primeiro mandato foi 1º secretário e também vice presidente, onde desempenhou sua função com responsabilidade e competência, volta a mesa diretora agora na condição de 2º vice presidente.
A eleição ocorreu nesta sexta-feira(17), em sessão ordinária na Câmara Municipal, a partir das 10 horas,  e contou com um publico estimado no auditório da casa de leis. A chapa única que tem como presidente o vereador Rogemberg Barbosa do PRB obteve a maioria dos votos, 1 vereador se absteve e outros dois votaram contra.

A nova Mesa Diretora Eleita para o ano de 2018 ficou assim constituída

Presidente: Rogemberg Barbosa (PRB),
Vice-presidente: Jota Barros (PTN),
2° vice-presidente: Aluísio da Artec (PSC),
1° secretário: Everaldo Veículos,
2° secretário: Jacó do Esperança (PTC),
3° secretário: Oliveira Júnior (PPS),
Corregedor: Evandro do Rainha da Paz (PSB).

sábado, 18 de novembro de 2017

ELEIÇÕES 2018 PARTIDO NOVO ANUNCIA SEU FUNDADOR COMO PRÉ-CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

EU ACREDITO EM TIME', DISSE JOÃO AMOÊDO DURANTE ANÚNCIO


PARTIDO NOVO APRESENTA FUNDADOR DA SIGLA, JOÃO AMOÊDO, COMO PRÉ-CANDIDATO À PRESIDÊNCIA (FOTO: PARTIDO NOVO/REPRODUÇÃO)

O presidente do Novo, Moisés Jardim, anunciou neste sábado (18) João Amoêdo, fundador do partido, como pré-candidato à Presidência da República. “Eu não acredito em salvador da pátria, acredito em time”, disse Amoêdo ao subir ao palco. 
E emendou pergunta a uma plateia de cerca de mil pessoas entre filiados e simpatizantes: “estamos juntos nesse negócio?” Foi aclamado. “Precisamos estar obstinados e conscientes do caminho até lá”, emendou. E recebeu gritos: “Brasil pra frente, João presidente”.
Segundo Amoêdo, o objetivo é transformar o País em algo que está idealizado na base do Partido Novo, ou seja, “um Brasil seguro em primeiro lugar, um País simples, com sociedade baseada em princípios e valores, sem burocracia, um País livre, onde o cidadão tenha liberdade, sem tutela do Estado. E um País onde todos possam chegar lá.” (AE)

Diário do Poder

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

CASO MÔNICA VELOSO JUIZ CONDENA RENAN À PERDA DE MANDATO E CASSA SEUS DIREITOS POLÍTICOS

ELE É ACUSADO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ENTRE OUTROS CRIMES

RENAN, MENDES JÚNIOR E LOBISTA PAGARÃO R$ 246 MIL DE MULTA EM VALORES RELATIVOS A GASTOS COM PENSÃO DE FILHA (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR)

O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldermar Carvalho, condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.
Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida", no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso, através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. O valor equivale, o montante repassado pela Mendes Júnior ao senador por meio do lobista, segundo a decisão do juiz Waldemar Carvalho.
O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira (17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não recebeu a denúncia por falta de provas.
CASOS DISTINTOS
Mas a ação que resultou na atual condenação é de caráter civil, aberta pelo Ministério Público, em 2015, por improbidade administrativa. Enquanto a ação penal que ainda tramita no STF sobre o caso é que foi julgada pelo STF, que o tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro de 2016, rejeitando os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A tese da Procuradoria Geral da República (PGR) era de que o senador teria forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos e justificar os pagamentos à jornalista Mônica Veloso.
A acusação por peculato não tem ligação direta com o caso Mônica Veloso, mas o MPF a colocou na mesma ação penal, na qual Renan é acusado de destinar parte da verba indenizatória do seu gabinete no Senado, para a locadora que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços. Foram R$ 44,8 mil pagos pelo senador à Costa Dourada Veículos, entre janeiro e julho de 2005. E, em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao ex-presidente do Senado.
DÉCADA DE ESCÂNDALO
O caso da pensão já fez Renan renunciar à presidência do Senado, em 2007, quando sua ex-amante Mônica Veloso denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro do lobista da Mendes Júnior.
E Renan poderá tentar derrubar a condenação apelando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou ao próprio juiz da 14ª Vara Federal de Brasília.
Ao UOL, Renan Calheiros enviou nota, criticando a Justiça e afirmando que "a decisão do juiz de primeira instância causa surpresa".
"O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final. Mas não ignoro a sensação de que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do Senado pela polícia", afirmou o senador.
Renan se refere ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a quem chamou de "juizeco", por ter determinado a prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela Casa. "Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais", concluiu. (Com informações do UOL)
Diário do Poder

Joaquim Barbosa decide em janeiro se será candidato a presidente pelo PSB



O ex-presidente do STF afirma que se sente estimulado pelas pessoas, diz que está preocupado com as questões sociais e o esgarçamento das instituições
Joaquim Barbosa: o pule de dez do PSB para a disputa presidencial













Reportagem do jornal “Valor Econômico” — “Barbosa define em janeiro se aceita convite do PSB” (de 13 de dezembro), assinada por Raymundo Costa, sugere que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa está prestes a assumir sua candidatura a presidente da República. Ou não. O instituto Datafolha, numa pesquisa feita no final de setembro, o aponta o ex-ministro com 11% das intenções de voto, na frente do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Perde apenas para Lula da Silva, do PT, e Jair Bolsonaro.
Num encontro com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o ex-ministro Joaquim Barbosa “pediu ‘mais um tempo para pensar, talvez até janeiro”.
Joaquim Barbosa disse a Carlos Siqueira que, instado pelas pessoas, sente vontade de ser candidato a presidente. Mas ressaltou que “ainda tem ‘muitas dúvidas’”.
Carlos Siqueira, presidente do PSB, aposta que Joaquim Barbosa será candidato a presidente












Na conversa com Carlos Siqueira, Joaquim Barbosa sugeriu que, se candidato, sua preocupação básica será com a discussão “com o fosso social que separa ricos e pobres”. Ele também criticou o “Fla-Flu” da política brasileira.
O líder do PSB contou que o ex-ministro é realista e sabe que, se eleito, terá de negociar com um Congresso multifacetado e que, provavelmente, não será muito diferente do atual.
Joaquim Barbosa disse a Carlos Siqueira que está preocupado com “certo esgarçamento” das instituições patropi. Ele frisou que se trata de uma crise institucional, mas sugeriu que o presidente da República tem o dever de comando o processo de “apaziguamento entre as instituições” (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Na conversa com Carlos Siqueira, o ex-ministro sugeriu que “‘o grau de democracia fica apequenado’ com o ‘esgarçamento’ na relação entre os três poderes”.
O “Valor” informa que o PSB conversa com Geraldo Alckmin, Marina Silva, Lula da Silva, Curo Gomes e Álvaro Dias. “Mas Barbosa, se quiser ser o candidato, é pule de dez”, conclui a reportagem de Raymundo Costa.

Fonte: Jornal Opção

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Câmara aprova Política Nacional de Agricultura Urbana, que vai ao Senado

Câmara aprova Política Nacional de Agricultura Urbana, que vai ao Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal, em articulação com estados e municípios.
Pelo texto, a agricultura urbana é definida como a atividade agrícola e pecuária desenvolvida nos limites da cidade e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala.
O relator do projeto, deputado Wadih Damous (PT-RJ), frisou que a promoção da agricultura urbana contribui para tornar as cidades mais produtivas e autossuficientes. “O uso produtivo de espaços urbanos proporciona a limpeza destas áreas e melhoria ao ambiente local, com impacto positivo na sanitização pública, pois materiais como embalagens, pneus e entulhos são utilizados para a contenção de pequenas encostas e canteiros, e resíduos orgânicos domiciliares são aproveitados na produção de composto utilizado como adubo”, explicou.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Linhas de crédito
A proposta foi modificada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para garantir que a criação de novas linhas de crédito específicas aos agricultores urbanos não os exclua do direito de aderirem a outras linhas de crédito atualmente disponíveis.
“No Brasil, atualmente, há alguns projetos de incentivo à agricultura urbana, mas são projetos locais. Por isso, faz-se necessária e adequada a presente proposta para possibilitar a aplicação de uma política nacional, com incentivos do governo federal, em articulação com estados e municípios”, defendeu o relator.
Ações
Entre as ações previstas no projeto estão:
- o apoio aos municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana comunitária e individual;
- a viabilidade de aquisição de produtos da agricultura urbana para os programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e
- a definição de linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e suas organizações, visando ao investimento na produção, no processamento e na estrutura de comercialização.
O texto determina que a agricultura urbana esteja prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros do município, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as funções sociais da propriedade e da cidade.
Descentralização
A proposta exige que a Política Nacional de Agricultura Urbana seja planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano, e implementada mediante a cooperação entre a União, os estados e os municípios.
O projeto estabelece ainda que a agricultura urbana atenda às exigências estabelecidas nas legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos.
Objetivos
Entre os objetivos previstos da Política Nacional de Agricultura Urbana estão:
- ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis;
- propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos;
- gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana;
- articular a produção de alimentos nas cidades com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros.
O deputado Padre João explica que a agricultura urbana envolve a agricultura intraurbana, aquela desenvolvida no interior das cidades, e a agricultura periurbana, feita nas periferias.
“A importância crescente da agricultura urbana no mundo contemporâneo torna necessárias políticas públicas de âmbito nacional para seu fortalecimento e organização”, disse o autor da proposta.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli


terça-feira, 14 de novembro de 2017

PSC mostra força, organização e vontade de mudança.



O PSC-Partido Social Cristão do Distrito Federal, reuniu nesta segunda feira(13), ás 20 h, no Sia Trecho 2 na Churrascaria ao lado da 8º DP os seus pré candidatos a deputado federal a distrital e o engenheiro Paulo Torres pré candidato a senador.
A nominata do PSC-DF ė de encher os olhos para atrair mais filiados que queiram ser candidatos, pois segundo seu presidente Pastor Daniel de Castro que está fazendo um brilhante trabalho, hoje o PSC elege 2 deputados distritais e 1 deputado Federal.
Além de estarem presentes neste encontro os já filiados, 32 pré candidatos, tinha ainda umas 200 pessoas, foi a primeira reunião de uma serie de 10 encontros que o PSC fará.
Hoje o PSC tem sido procurado para compor com várias forças políticas da cidade, mais segundo Daniel de Castro o partido já fechou questão e andará com a candidatura a governador do jovem empresário Bem sucedido Wanderley Tavares atual presidente do PRB da universal.
Os pré candidatos que não quiserem ser escadas o BLOG da uma dica: vão para o PSC que terão chance, pois o pastor Daniel de Castro e a executiva definiram alguns parâmetros bem interessantes: não aceitam candidatos com mais de 10 mil votos e nem deputados de mandatos e só fará coligação com partido igual.

É O PSC SE PREPARANDO PARA 2018!!!!!!